Ata da reunião do Conselho Distrital Noroeste, realizada aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, na sala três da Gerencia Distrital na área doze. Lida e aprovada a ata anterior, Ana relata os números de usuários da Nazaré, que sendo mil e nove famílias, segundo registros e três mil e trezentas e dezessete pessoas. Na micro área um tem duzentas e vinte famílias com setecentas e trinta e uma pessoas, que segundo preconizado, um agente por setecentas e cinqüenta pessoas, na micro área dois, duzentas e quarenta e cinco famílias com oitocentas e dezessete pessoas, ultrapassando o limite em sessenta e sete pessoas. Micro área três com duzentas e trinta e cinco famílias com oitenta e nove pessoas, ultrapassando em cinqüenta e nove pessoas, e micro área quatro, com trezentas e nove famílias com novecentas e sessenta pessoas, ultrapassando em duzentas e dez pessoas e semanalmente sendo acrescida em virtude da expectativa de uma remoção para uma área com melhor saneamento. Como são famílias que trabalham com animais e alta vulnerabilidade social e que não aderem ao tratamento, comparecem diariamente para verificação de pressão. Como podemos verificar, realmente detêm a necessidade de mais um grupo médico. Antonio da AMBSJ explana sobre a demanda que devera ser reduzida em curto espaço de tempo, visto sua remoção para o porto seco, sendo terceirizados os trabalhos embora provisoriamente. Ana ressalta que o DEMAB reconhece mil e duzentas famílias cadastradas, por reconhecer a existência residirem mais de um casal por unidade residencial, razão porque foram adquiridos dois terrenos na zona norte, onde politicamente resolvido com a construção de novo posto. Ione declara que Madalena havia informado, que durante o período em que o surto gripal estava no auge, as pessoas eram encaminhados para a emergência do Conceição ao invés do IAPI, como foi proposto. Lucia confirma, que o acompanhamento pré-natal e pediatria, para desafogo, haviam sido sugeridos o posto IAPI. Ana diz que todos os funcionários de saúde continuam trabalhando sem contrato embora já estejam previstas e orçadas pela Câmara, e que contratar novos funcionários seria um contra-senso. Antonio ressalta que a lei Camatta veio para prejudicar e não melhorar a administração pública, razão do porque dos contratos emergenciais com empresas e entidades de ensino. Lúcia diz que a proposta apresentada pelo Conselho Municipal é muito clara e que esta na lei, aguardando a sansão do prefeito. Adelina diz haver há mais de dois anos o projeto de criação do cargo de agentes comunitários de saúde, que não é assinado e não sai do papel por estar englobado em um projeto vinculado a projetos de enfermeiras e médicos, faltando à criação de um departamento de Saúde da Família já aprovado pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público, o que impede a contratação através de concurso público, e cria impasse pelo salário diferenciados entre concursados e contratados, onde os primeiros como empregados, disponibilizam tempo integral no atendimento SUS e os contratados apenas cumprem parcialmente o contratado. Ione diz da contratação feita apenas de médicos e não das outras categorias de profissionais que atuam no atendimento aos usuários do SUS, alertando que no contexto nacional, Porto Alegre foi á capital que menos investiu na área de saúde da Família. Antonio diz ser questão política tendo como origem o êxodo rural que busca amparo nas Capitais. Ana diz ter solicitado a contratação de mais um agente comunitário para a vila Nazaré e o MP havia acordado em viabilizar até o final do ano. Cita igualmente a dificuldade do Instituto de Cardiologia, contratado pela SMS para atender aos PSF, em selecionar e admitir novos agentes, enquanto não é dada uma solução definitiva para os quatrocentos já contratados e em serviço. Ione diz que o assunto já se arrasta por longos anos, passando de entidades e gestores sem que haja uma definição final, embora aprovado pela Câmara de Vereadores. Lúcia comenta que a pauta programada era a questão da Nazaré, assunto já debatido, tendo ficado também um relato sobre a questão da vila Dique em processo de assentamento, o relato sobre declaração de usuários e demandas reprimidas e os estatutos das UBS. Carlos diz que a Vila Dique aguarda definições, que se arrastam desde maio passado,e já estamos chegando á outubro e nada foi resolvido. Ione diz que a população da vila só acatou em sua remoção mui tardiamente, o que causou entrave, devido o projeto já estar em andamento e as casas já em construção. Carlos diz que houve reunião no último sábado para tratar de assuntos de atendimento de saúde. Ana diz não entender os impasses. Carlos diz que a dificuldade é em se ter uma definição de como receber o atendimento médico ou se o posto vai se dividir para atender as famílias em processo de remoção e assentamento, possuem conhecimento da existência de uma planta para execução do prédio para o posto de saúde, porem não vai ficar pronto antes de iniciar a remoção das famílias. Ione diz que foi acertado que enquanto houver um morador na Dique, haverá o atendimento de saúde em ambos os locais. Carlos diz que a comunidade não tem interesse em ser atendido por unidades próximas, como a Santa Maria, preferindo um contêiner. Disse também que uma das casas a serem concluídas no novo local deve ser cedida para a associação dos moradores onde provisoriamente se estabeleceria o posto de saúde e atendimento. Igor confirma o acordo porem desejam um atendimento com qualidade e distribuição de medicamentos como hipertensão e asma, podendo agendar consultas e serem atendidas na UBS local. Retirar medicamentos na Distrital do IAPI é muito distante, especialmente para o deslocamento de quem não dispõe de poder aquisitivo. Carlos fala também da questão de segurança, especialmente para as primeiras famílias a ocuparem o assentamento, havendo inclusive a troca de prioridade entre vizinhos e famílias. Em uma visita ao local do assentamento feito por moradores da Dique, foi constatado que existem casas recém construídas com fissuras, devido á baixa qualidade do material e de execução da obra, trazendo insegurança e receio em aceitar nas condições apresentadas, em especial porque haverá um contrato assinado pelos assentados, aceitando o imóvel nas condições apresentadas, pagando uma taxa mensal de ocupação e sem nenhuma garantia de que o imóvel resista ao período acordado. Antonio esclarece que, o motivo que levam o Poder Executivo á exigir o contrato, é para obrigar o individuo a permanecer no imóvel, e não negociá-lo como tem ocorrido em muitas ocasiões, quando se é lavrada uma escritura pública de posse definitiva, assumindo a Dique os rescaldos de experiências passadas. Lúcia diz que todo assentamento é feito dessa forma há muito tempo, sendo apenas negociada a forma de pagamento, e que a remoção anterior havia sido feita em momento distinto e com acomodações bem melhores e bem mais decentes que o atual, e o DEMHAB realiza os contratos com as famílias que vão sair. Carlos diz que estão tentando estruturar o deslocamento dessas famílias e vão participar das reuniões do Conselho Local e com a Gerência para sentir a situação real. Ana comenta ter recebido E-mail informando que a Vila Nazaré vai receber atendimento através do posto da Vila Dique, e que Ângela esta acompanhando a transferência dessas famílias, e que acompanha também a obra da unidade para a UBS local com o maior interesse possível. Carlos comenta das dificuldades em se retirar medicamentos controlados, pois devem se deslocar até a Farmácia da Distrital e ou GHC. Comentou-se também, de a Associação disponibilizar o local provisoriamente, para que profissionais da saúde pudessem atender a demanda exigida pela comunidade. Bruna pergunta do risco de a comunidade permanecer indefinidamente, com atendimento precário, até a Prefeitura disponibilizar um prédio adequado ao exercício da saúde, e quem seria o responsável pelo acompanhamento. Igor diz já existir um projeto para a construção da UBS e farmácia, havendo duas pessoas da comunidade fazendo acompanhamento e sugerindo inclusive modificações nas plantas da obra. Lúcia parabeniza a equipe que, de dentro da comunidade, busca o apoio de fora, para ultimar seus objetivos e acrescentando que a pauta do dia era o assunto das demandas reprimidas, dos depoimentos dos usuários e dos estatutos. Ione relata que as demandas reprimidas já haviam sido encaminhadas ao Conselho Municipal em anos anteriores e que, por sua vez repassou ao Ministério Público que convocou o CDS para confirmar, e até a presente data não deu retorno e nem apresentou solução, e a Gerencia local não toma providência para a solução que, já se arrasta por vários anos, fazendo a alegação de que muita gente não comparece para as consultas, não levando em conta que outros necessitados aguardam e com prejuízos crescentes de saúde, sem contar com a central de marcação de consultas, que destina meia hora para cada unidade, e isto é grave, dos quais, os primeiros quinze minutos são ignorados e os quinze minutos subseqüentes não permitem um atendimento á altura das necessidades, porque ao se esgotarem, são sumariamente cortados, não dando oportunidade de atender o total da demanda. Adelina diz que isso é justificado para a comunidade, e que as atendentes ás vezes põe a culpa em outras pessoas, que reclamam que já aguardam há muito tempo, que já não suporta as dores, não querendo ver a enorme fila de usuários que aguardam pelo mesmo tratamento, e a comunidade possui receio de abrir o jogo em depoimentos, colocando seu nome em evidência, julgando que com isso no momento de obter o benefício solicitado, seja preterido e não conseguir ser atendido no que pleiteia como mendicância e não como um direito que ele possui. Antonio diz que a nova geração vai mudar esse tipo de atitude que os idosos estão adotando, formando um novo padrão de atitudes. Ione pergunta qual a atitude a se tomar, tal como xerocar e emitir um documento para encaminhamento ao CMS. Bruna sugere um levantamento por especialidades, pois esteve analisando e observou que muitos resolveram consultar particular como no caso de oftalmologia, quando observaram suas dificuldades e o agravamento da visão , resolveram não mais aguardar pelo SUS, apelando para os demais integrantes da família, um auxilio financeiro. Lúcia diz que foi solicitado á Gerência, relatórios com dados atuais, dos números dos prontuários, dos atendimentos, e dos números de demandas reprimidas por unidade, ficando acordado que na reunião do conselho na próxima terça feira se redigiria um documento retratando os depoimentos dos usuários. Antonio diz que o material existente não deve ser depreciado, pois tem grande valia, como uma amostragem de um todo, tendo o mesmo valor de um documento real, e que o ideal seria ter a colaboração da mídia. Lúcia diz que a idéia era formar um dossiê, porem devendo ser alterado por um documento, que identifique qualitativa e quantitativamente. Antonio ressalta que deve ser feito uma ou duas folhas de cabeçalho, podendo ou não ser incluídas as amostragens apuradas. Lúcia ressalta que a mídia não tem interesse na divulgação desse tipo de informação, pois que o CMS debate com a participação da comunidade e não sai uma linha sequer, no entanto quando se trata da resposta do secretário, a situação é bem diferente e é publicada uma pagina inteira sobre o assunto sugerindo inclusive, buscar o apoio dos direitos humanos. Ione diz que o prefeito tem dado muita atenção para o programa do Bibo Nunes, aceitando muitas sugestões formuladas em seu programa na TVE. Antonio diz da existência de programas tanto na RECORD como no SBT, só que são de uma imprensa marrom, não sendo interessante para propagar nossa bandeira. Jane fala que a UBS/IAPI tem recebido muitas solicitações de cadastro, para maiores de vinte e um anos, porém sem poderem comprovar a residência, e que é apresentada uma declaração, que é formulada pelo pretenso usuário, que nela apõe o número de sua RG, Rua, número e bairro, para futura verificação e confirmação para o cadastro. Ela, como Assistente Social não dispõe de condições para fazer a devida comprovação da veracidade das declarações, e sendo de maior idade, pode não estar em casa e sim no trabalho, no momento da visita. Ao conversar com a direção do posto, a respeito do assunto, que por sua vez sugeriu se apresentasse o assunto ao CLS, e solicitar respaldo para a solução do problema, pois havia mais de trinta pessoas, precisando ter a comprovação de residência verificada. Na reunião do CLS foi decidido que, deveria ser encaminhado ao CDS e ver igualmente um respaldo junto à assessoria Jurídica do SMS. Igualmente aproveitou a oportunidade para comentar sobre a questão dos Agentes Comunitários de Saúde que deveriam ser contratados antes da implantação do PSF. Ione informa que já haviam sido solicitadas providências que nunca foram tomadas pela SMS, e que cada posto possui um território e que deveria ser aceito pela população. Jane quer saber se existe alguma diretriz informando que é desta ou daquela maneira ou como se deve agir nestes casos. Lúcia diz que GHC tem uma forma de agir, organizada por aquela organização e que a SMS deve ter uma forma comum de trabalho nas UBS do Município e que deveríamos encaminhar ao SMS para que fosse informada a regra que rege esse tipo de demanda. Ione diz que anteriormente eram feitas declarações, com o aval do titular da conta de luz ou telefone, da residência onde habita o indivíduo, pois é muito fácil dizer que se habita em determinado local, o qual não pode ser comprovado. Antonio diz que pode ser comprovado a Prefeitura, através da SMS com a ata em que foi constatada a situação. Jane diz que isso só vai melhorar quando o IAPI tiver agentes de saúde. Ione diz que o CLS tem autoridade para administrar seu território e que a gerência deveria tomar providências. Jane informa que cada posto possui forma diferente de agir ou fazer a verificação de residência, e solicita como agir diante de uma declaração prestada por alguém que apõe seu RG confirmando falsamente sua residência, cometendo um crime ideológico. Claudia informa que em sua região é solicitado o abono de três vizinhos que apõem seu número de cadastro na UBS, e dessa forma é reconhecido e integrado, portanto o CLS deve formular uma forma de agir nesses casos. Claudia diz que vai enviar um E-mail versando sobre o assunto, diretamente para o CLS/IAPI. Lúcia passa a citar um E-mail recebido do CMS, em que pede para as CLSs ultimarem na confecção ou adequarem seus estatutos ao do CMS, solicitando que, para a próxima plenária, cada CLS entregue uma cópia de seu estatuto, para encaminhamento e aprovação do CMS. Ione sugere que o CMS deve estabelecer uma data para generalizar o período da realização das eleições de conselho, assim como é feito para a eleição de Prefeitos e outros. Adelina diz que só desta forma, com a divulgação ampla em todas as UBSs, a comunidade estaria ciente e mais preparada para eleger, ou até mesmo formular uma chapa divergente da existente. Antonio diz que o ideal era procurar um vereador que demonstrasse interessasse e abrisse caminho junto a Câmara de Vereadores, para que tomassem a frente, estabelecendo datas para a realização desse tipo de eventos, podendo prestar homenagem para algum cidadão ou até mesmo uma data histórica. Claudia diz que o assunto deveria ser tomado pelo conselho e não por pessoas individualmente. Antonio diz que isso o Conselho pode através de uma ata, dirigida a todos os Vereadores, que provavelmente algum deles poderia levantar a bandeira, o que nada mais é, do que a atribuição deles. Lúcia pergunta sobre a sala que deveria ser destinada para os Conselhos Distrital e Local de Saúde. Ione diz ter falado com Maclaine e que a mesma teria informado ter utilizado verba do brechó para pintar a sala prevista, junto á área onze, e que informou á Gerência, ao senhor João Paulo, e que o mesmo negou, dizendo que irá colocar a Distrital em uma peça da área quatorze, solicitando inclusive que constasse em ata, a não participação da Gerência ou seu representante, na plenária. Jane agradece a atenção recebida, sentindo-se, como prestadora de serviço, respaldada tanto pelo CLS como pelo CDS, em levar esta luta em frente. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata. Gabriel Antonio Vigne.
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